Jovens terão que pagar indenização de R$ 200 mil por agressão

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

Pai acusado de cometer incesto com menor de 14 anos tem HC negado

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

Paciente ganha na Justiça colocação de 'stent'

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato que representa os trabalhadores da empresa no Estado do Rio de Janeiro.

Seguradora indeniza órfão

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma seguradora a pagar a indenização contratada por uma professora aposentada em favor de seu filho.

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Negado mais um pedido de habeas corpus ao casal Nardoni

Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, acusados de assassinar Isabella Nardoni, 5 anos, em São Paulo, tiveram mais um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública

Uma micro-empresa ganhou o direito de que fosse aceito um depósito judicial, no montante de R$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.

Motorista que alterna condução do veículo tem direito a receber como extra o tempo à disposição

Um motorista que trabalhava em sistema de dupla de revezamento teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o direito a receber horas extras por todo o período em que não estava na direção do veículo.

RJ não indeniza por demolição de prédio irregular

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento